Maus tratos a idosos (as) em lares
É mais um dia que se fala de pessoas idosas institucionalizadas. Depois do drama do COVID tudo voltou ao mesmo no Reino dos Lares de Idosos.
Hoje é um lar privado de alguém que tem outro e ambos são objeto de graves queixas.
Bem hajam as auxiliares despedidas desses lares que servem de informadoras para a comunicação social. Bem-haja a comunicação social que serve de agitadora para a sociedade e para a defesa das pessoas que se encontram em lares de idosos.
A ministra diz que vai intervir. A população fica aleta durante as poucas horas em que a noticia está no ar. A segurança social vai ter que enviar uma equipa ao lar para ameaçar o dono de que vai multá-lo. O dono vai pagar a multa. Os familiares dos residentes desse lar vão ficar um bocadinho preocupados. Os idosos vão continuar a ser maltratados, os que lá estão e os que irão estar. Tudo vai bem no país do desrespeito e da violência sobre idosos incapacitados.
Não conseguimos sair deste ciclo de desespero e impunidade.
A Associação está, como já comunicou há algum tempo, praticamente resignada. Há vinte anos que deparamos com as mesmas situações, que andamos de grupo parlamentar em grupo parlamentar a denunciar situações mas, mais que isso, a apresentar propostas que, rarissimamente são aproveitadas, mas só em parte.
Mantemos uma situação pantanosa com lares sem licenciamento, onde nem sequer se pode saber o que se passa por dentro porque, segundo a segurança social, não existem legalmente e não podem ser fiscalizados. Inexistência de qualquer exigência de formação mínima para trabalhar num lar tanto para auxiliares como para diretores e outros profissionais que podem ser muito competentes na sua profissão masque não tem nenhum conhecimento de envelhecimento e institucionalização. Incapacidade de acompanhamento e vigilância por parte da entidade competente. Legislação desajustada e desadequada às atuais necessidades. Decisões que aumentam as diferenças, descriminam e não tem aplicação prática porque acabam por nunca passar do papel da portaria ou do decreto-lei. Teimosia em manter uma rede que não se entende, não tem coordenação e não é constituída por entidades tratadas da mesma forma pela tutela.
Afinal o que não queremos perceber? Não queremos perceber que vamos também envelhecer e que seremos cuidados da mesma forma como no lar que hoje é notícia da televisão? Não queremos assumir as nossas responsabilidades porque no fundo mais ou menos maus tratos aos idosos pouco influenciam as decisões dos eleitores? Estamos sossegados porque o Estado em nosso nome financia uma rede atrás do muro onde esconde o drama dos mais necessitados e mais fragilizados?
Como podemos continuar a falar de envelhecimento ativo, novos projetos para pessoas idosas, envelhecimento realizado, prevenção de saúde no envelhecimento e ter situações denunciadas hoje na comunicação social?
Por favor, entrem nos lares para, pelo menos, garantir o mínimo de dignidade às pessoas que até à pouco tempo eram determinantes na nossa vida e na nossa sociedade.
Relembramos cinco medidas propostas em 2008:
MEDIDA 1
Constituição de Grupo de Trabalho/Unidade de Missão nomeado pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social para avaliar os graus de dependência e necessidades das pessoas idosas em Portugal.
Justificação: Planear as necessidade em equipamentos sociais, apoio domiciliário e de cuidados de saúde, das pessoas idosas em Portugal a Médio e Longo Prazo.
MEDIDA 2
Criação da Rede Nacional de Cuidados e Serviços para as Pessoas Idosas.
Justificação: Organizar a rede atual de prestação de cuidados e de serviços, como forma de reduzir o desperdício e otimizar os recursos existentes.
MEDIDA 3
Aprovação de legislação, com reformulação da atual, sobre o funcionamento de ofertas para as pessoas idosas, baseada em critérios de qualidade com base nos manuais editados pela Segurança Social e adaptada às reais necessidades do sector, promovendo mais e melhores ofertas através de incentivos claros e eficazes.
Justificação: Diferenciar os equipamentos que cumprem a legislação em vigor com especial tónica na qualidade da assistência.
MEDIDA 4
Alteração do modelo de comparticipação de cuidados e serviços às pessoas idosas com atribuição direta às famílias e favorecendo a comparticipação a cuidados domiciliários em relação aos cuidados institucionalizados em lares.
Justificação: Duplicar a médio Prazo (8 anos), os Idosos que são cuidados nos seus domicílios.
MEDIDA 5
Introdução de novos modelos de financiamento, devidamente legislados, que incluam hipotecas inversas, seguros de dependência/vitalícios, fundos financeiros, etc., em paralelo com legislação adequada sobre representação jurídica das pessoas idosas.
Justificação: Conferir às pessoas idosas e um conjunto de instrumentos legais que as ajudem a decidir e gerir os patrimónios, como forma de lhes conceder maior dignidade e qualidade de vida.
Hoje, passados 15 anos, acrescentávamos novas propostas que fomos fazendo, como a promoção de uma via verde para a formação de trabalhadores de lares de idosos e para o licenciamento de lares. A transmissão da autoridade de financiamento às autarquias locais e à rede social de cada uma, um novo estatuto para a Direcção Técnica de lares.
Mas limitamo-nos a pedir simplesmente reflexão sobre o envelhecimento e a institucionalização centrada no interesse da pessoa idosa e assente na evidência científica.
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA GRANDE IDADE
Associação Amigos da Grande Idade – Inovação e Desenvolvimento.
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Tel. (+351) 967 285 909 (Chamada para rede móvel nacional)
Portugal, 7 de Março de 2023