XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP

A XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu em formato virtual, no dia 26 de Março de 2021, e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, e do Secretário Executivo da CPLP.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da República de Cabo Verde, Rui Alberto de Figueiredo Soares, conduziu os trabalhos na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião da Reunião.

Os Ministros reiteraram o seu mais profundo pesar pelas vítimas da pandemia COVID-19 e o seu voto de condolências e solidariedade às famílias enlutadas e a todos os que vêm sofrendo os seus efeitos devastadores nos sectores sociais e económicos ao nível mundial;

Manifestaram a sua gratidão aos que diariamente trabalham com empenho e abnegação na luta contra o flagelo da pandemia, nomeadamente, os profissionais de saúde, os voluntários, os bombeiros e tantos outros, que se expõem para salvar vidas, transmitindo força e esperança a toda a humanidade;

Renovaram o seu engajamento no robustecimento da cooperação multilateral no espaço da CPLP e no envidamento dos esforços na capacitação e resiliência dos países na retoma pós pandemia, realçando a importância fundamental no apoio à imunização universal através da vacinação global, como factor determinante no enfrentamento dos desafios desconhecidos do mundo pós-pandemia;

Reafirmaram a sua convicção acerca da recuperação económica dos países no contexto pandémico e pós-pandémico, a fim de preservar empregos, rendimento e capacidade produtiva, e comprometeram-se a unir esforços para favorecer o crescimento económico e o desenvolvimento social dos seus Estados-Membros nesse quadro;

Defenderam a promoção do acesso universal e equitativo a vacinas, testes diagnósticos e tratamentos seguros, eficazes e de qualidade contra a COVID-19, e reforçaram a importância da promoção de mecanismos e ferramentas de transferência de tecnologia, entre outros, para fortalecer os sistemas nacionais de saúde;

Expressaram a sua profunda consternação e endereçaram condolências às autoridades da Guiné Equatorial pelas violentas explosões em depósitos de armamentos, ocorridas no passado dia 7 de Março, na cidade de Bata, que provocaram dezenas de perdas de vidas humanas e centenas de feridos;

Destacaram com satisfação a aprovação do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP (2021-2022), na 117.ª Reunião Extraordinária do Comité de Concertação Permanente, de 18 de Março de 2021, em cumprimento da Resolução sobre o Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP, emanada da XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, ocorrida em Julho de 2019, em São Vicente, Cabo Verde;

Expressaram a sua satisfação pelo apreço manifestado por Moçambique quanto ao endosso concedido à candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2023-2024, tomando nota do apoio concedido por outras organizações internacionais, como a União Africana. E reiteraram a sua disponibilidade para trabalhar na promoção das candidaturas do Brasil (biénio 2022-2023), de Moçambique (2023-2024) e de Portugal (2027-2028) àquele órgão;

Recordaram que a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que teve lugar em Santa Maria, Cabo Verde, em Julho de 2018, reafirmou a premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP, tendo em atenção as especificidades e compromissos assumidos por cada um, nos seus mais variados domínios, nomeadamente normativos, institucionais e de integração regional, de modo a garantir que as soluções adoptadas sejam sólidas, seguras e factíveis;

Realçaram a importância fulcral das seis sessões de trabalho realizadas pela Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade, que permitiram a finalização exitosa do texto do Projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, com a celeridade que o processo exigia e correspondendo às expectativas das populações dos Estados-Membros da CPLP;

Manifestaram a sua concordância no que respeita ao Projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, que foi objecto de consenso na VI Reunião Técnica Conjunta, que teve lugar nos dias 17 e 18 de Fevereiro, em formato virtual, e com redação que foi dada na VII Reunião Técnica Conjunta, ocorrida no dia 24 de Março corrente;

Assim, recomendaram a sua aprovação final pela XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a realizar-se em Julho de 2021, em Luanda;

Saudaram a presidência cabo-verdiana pela condução dos trabalhos de consensualização do texto do Projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, cientes de que este constituirá peça charneira da nossa Comunidade e que contribuirá de forma decisiva para uma maior aproximação dos cidadãos e dos países da CPLP.

Os Ministros felicitaram ainda o Governo da República de Cabo Verde, na pessoa do Ministro Rui Alberto de Figueiredo Soares, pela organização da XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP.

Feito em 26 de Março de 2021

Pela República de Angola

Téte António, Ministro das Relações Exteriores

Pela República Federativa do Brasil

Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores

Pela República de Cabo Verde

Rui Alberto de Figueiredo Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

Pela República da Guiné-Bissau

Suzi Carla Barbosa, Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades

Pela República da Guiné Equatorial

Simeón Oyono Esono Angué, Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação

Pela República de Moçambique

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Pela República Portuguesa

Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Edite Ramos da Costa Ten Jua, Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades

Pela República Democrática de Timor-Leste

Adaljiza Magno, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação