CPLP assina Acordo de Sede revisto com Portugal

O Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que revê, em matéria fiscal, o Acordo entre o Governo Português e a CPLP referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, foi assinado a 18 de dezembro de 2020.

 

O ato foi firmado, em Lisboa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e pelo Secretário Executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles.

 

Recordemo-nos, o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal tinha sido assinado no dia 3 de julho de 1998, em Lisboa. 

XXV Conselho de Ministros da CPLP – Resolução sobre a Revisão do Acordo de Sede da CPLP